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Superendividamento na Prática: Proteção do Mínimo Existencial e Núcleos de Conciliação – R$ 34.50

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Lei de Crimes Ambientais – R$ 34.50

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Aspectos Essenciais sobre as Fontes no Direito do Trabalho – R$ 34.50

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Lei dos Crimes Contra a Ordem Tributária – R$ 34.50

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Excludentes de Ilicitude – R$ 34.50

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Retificação de registros – R$ 34.50

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Estupro, Estupro Coletivo, Estupro Corretivo – R$ 34.50

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Pensão Militar. Noções de processo Administrativo Previdenciário Militar – R$ 34.50

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Novidades da Lei Maria da Penha: Violência Psicológica e IA – R$ 34.50

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Divulgação de cena de estupro, estupro de vulnerável ou pornografia, Mediação para servir a lascívia de outrem – R$ 34.50

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Qualidade de segurado – R$ 34.50

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Ação de Usucapião – R$ 34.50

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Os novos princípios constitucionais da Emenda Constitucional 132/2023 – R$ 34.50

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Extorsão e seus Principais Aspectos – R$ 34.50

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Agravo de instrumento: como interpor e reverter a decisão – R$ 34.50

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Princípios do Tribunal do Júri – R$ 34.50

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Iniciação à compliance empresarial – R$ 34.50

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Princípios tributários – R$ 34.50

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Contrato de Locação de Shopping Center – R$ 34.50

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Advocacia Exponencial (em IA) – R$ 34.50

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Satisfação de lascívia mediante a presença de criança ou adolescente; Favorecimento da prostituição (art. 218-B, CP) – R$ 34.50

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Excludentes de Culpabilidade – R$ 34.50

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Teoria do Terceiro Cúmplice – R$ 34.50

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Performance de Pico na Advocacia (em IA) – R$ 34.50

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O que você precisa saber sobre o protesto de cda – certidão de dívida ativa – R$ 34.50

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Princípios Constitucionais Aplicáveis ao Direito de Trânsito – R$ 34.50

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Fashion Law: Contrafação e Pirataria – R$ 34.50

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Direito à Saúde da Pessoa com Autismo: Teoria e Prática – R$ 34.50

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IPTU e invasão de terras na visão do STJ – R$ 34.50

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Fashion Law: Tendência e Cópia – R$ 34.50

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Marketing Jurídico e Posicionamento de Carreira – R$ 34.50

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Promoção de migração ilegal, ato obsceno, escrito obsceno – R$ 34.50

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Segurado Facultativo e Domésticas – Recolhimentos e Discussões práticas – R$ 34.50

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Concurso de Crimes – R$ 34.50

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Locação de coisas – R$ 34.50

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Execução de alimentos – procedimento; Execução fundada em título extrajudicial: definição; títulos executivos extrajudiciais e procedimento – R$ 34.50

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Como elaborar propostas de honorários? – R$ 34.50

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Benefícios Previdenciários – R$ 34.50

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Poder Familiar: Guarda e Direito à Convivência Familiar – R$ 34.50

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Receptação e Imunidades – R$ 34.50

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IRPF e o Direito de Família opção da melhor forma para declaração – R$ 34.50

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Perícia na Aposentadoria da Pessoa com Deficiência. Tese revisional na aposentadoria da PCD – R$ 34.50

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição e o Direito Adquirido – R$ 34.50

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Tráfico de Influência, Corrupção Ativa e Exploração de Prestígio – R$ 34.50

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A tributação sobre o consumo no Brasil (ICMS e ISS) – R$ 34.50

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Condomínio Urbano Simples – R$ 34.50

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Contratos de doação e empréstimo – R$ 34.50

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Sistema Único de Saúde e Pessoas com Deficiência – R$ 34.50

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Defesas MOB – R$ 34.50

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Litisconsórcio e intervenção de terceiros: você sabe como diferenciar e como aplicar? – R$ 34.50

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Canabidiol para pessoa com deficiência: possibilidade e requisitos – R$ 34.50

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Due Diligence Imobiliário – R$ 34.50

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Crimes Hediondos – R$ 34.50

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Auxílio por incapacidade temporária e auxílio-acidente – R$ 34.50

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A Nova Era dos Tributos: Reforma do Consumo na Prática – R$ 34.50

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Fashion Law: Contrato de cessão de direito autoral – R$ 34.50

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Penas Restritivas de Direitos e Pena de Multa – R$ 34.50

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O Regime Jurídico dos Direitos Básicos: Estudo do Art. 6º do Código de Defesa do Consumidor – R$ 34.50

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A Importância e as Nuances da Investigação no Tribunal do Júri – R$ 34.50

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Revisões – Teses Revisionais Pós EC 103/19 – R$ 34.50

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Estupro de Vulnerável e Corrupção de Menores – R$ 34.50

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