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No Estado contemporâneo, a Constituição serve de diretriz para todo o ordenamento jurídico. No Brasil, não é diferente. É na Constituição Federal brasileira que encontramos os princípios básicos, as ideias estruturantes, os valores e fundamentos que regem a sociedade e o Direito. E isso se reflete no processo judicial e extrajudicial. Neste livro, você verá a importância do processo e da Constituição para a convivência em sociedade. Identificará os princípios constitucionais processuais e analisará as normas fundamentais do processo. Vai aprender sobre os poderes do juiz na condução do processo, bem como sobre os casos de impedimento ou suspeição. Ainda, vai ver como é distribuída a competência dos juízes e a sua distinção em relação à jurisdição e a outros temas relevantes acerca da teoria do processo judicial e extrajudicial.
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Código: 330028714431005940R$ 76.0076.0017884R$ 51609
